terça-feira, 28 de maio de 2013

Assembleias Legislativas dos Estados terão dez cadeiras a menos nas Eleições 2014


O Diário de Justiça publicou, nesta segunda-feira (27), a Resolução nº 23.389/2013 que estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital para as eleições de 2014. O total de vagas para parlamentares estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal) será de 1.049, dez a menos que nas Eleições 2010.
As vagas de parlamentares estaduais foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano.
De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015 o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de 8 para 9 cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).
Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.
Já no caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraíba e Piauí tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraíba de 36 para 30, e Piauí de 30 para 24. Em seguida, quem mais perdeu foram os Estados do Espírito Santo (de 30 para 27) e Alagoas (de 27 para 24). Os Estados que menos perderam foram o Rio de Janeiro (de 70 para 69), Rio Grande do Sul (de 55 para 54) e Pernambuco (de 49 e 48).
No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará ganhou quatro integrantes (de 41 para 45). Em seguida vem o Amazonas (de 24 para 27), Ceará (de 46 para 48) e Minas Gerais (de 77 para 79) e mais um para os Estados de Santa Catarina (de 40 para 41), Paraná (de 53 para 54).
 O caso
No dia 13 de março de 2012, a ministra Nancy Andrighi, relatora, deferiu o pedido durante sessão plenária, mas o ministro Arnaldo Versiani, que ainda fazia parte do TSE, pediu vista antecipada e, no dia 22 de março, sustentou a complexidade do tema, sugerindo converter o julgamento em um debate ampliado. Propôs, então, a convocação de uma audiência pública para discutir a questão, ouvindo todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos.
A audiência pública aconteceu no dia 28 de maio do ano passado, no TSE, com a presença de deputados e especialistas no assunto. Parlamentares do Amazonas defenderam, na ocasião, a redefinição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, ressaltando que o Estado deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem – podendo chegar a 10, caso a redistribuição das vagas ocorresse. Lembraram que, atualmente, o Amazonas tem uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.
Legislação
Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.
A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Confira a nova tabela estabelecida pela Resolução:
CÂMARA DOS DEPUTADOS:
São Paulo 70
Minas Gerais 55
Rio de Janeiro 45
Bahia 39
Rio Grande do Sul 30
Paraná 29
Ceará 24
Pernambuco 24
Pará 21
Maranhão 18
Goiás 17
Santa Catarina 17
Paraíba 10
Amazonas 9
Espírito Santo 9
Acre 8
Alagoas 8
Amapá 8
Distrito Federal 8
Mato Grosso do Sul 8
Mato Grosso 8
Piauí 8
Rio Grande do Norte 8
Rondônia 8
Roraima 8
Sergipe 8
Tocantins 8
TOTAL: 513

ASSEMBLEIAS LEGSLATIVAS E CÂMARA DISTRITAL:
São Paulo 94
Minas Gerais 79
Rio de Janeiro 69
Bahia 63
Rio Grande do Sul 54
Paraná 53
Ceará 48
Pernambuco 48
Pará 45
Maranhão 42
Goiás 41
Santa Catarina 41
Paraíba 30
Amazonas 27
Espírito Santo 27
Acre 24
Alagoas 24
Amapá 24
Distrito Federal 24
Mato Grosso do Sul 24
Mato Grosso 24
Piauí 24
Rio Grande do Norte 24
Rondônia 24
Roraima 24
Sergipe 24
Tocantins 24
TOTAL: 1049

Saudações Ecológicas

sexta-feira, 24 de maio de 2013

PEN 51 - INICIAS AS TRATATIVAS COM OUTROS PARTIDOS VISANDO 2014


Uma nova frente de Partidos Políticos começa a se organizar para as eleições de 2014.

O Partido Ecológico Nacional – PEN, Partido da Mobilização Nacional – PMN, Partido Pátria Livre – PPL, Partido Social Cristão – PSC, Partido Trabalhista Cristão – PTC e o Partido Trabalhista Nacional – PTN se reuniram no último dia 16 de maio e definiram uma agenda de encontros com o objetivo de construir uma nova alternativa eleitoral para Santa Catarina. Os dirigentes partidários decidiram que a primeira atividade será um debate com os senadores catarinenses sobre o Projeto de Lei 4470/2012 que altera a distribuição do tempo de televisão da propaganda eleitoral restringindo a participação na disputa eleitoral da maioria das legendas partidárias existentes no país, o que impede o debate de novas ideias, afrontando a Constituição Federal que determina que os partidos políticos sejam tratados sem discriminações.

 A atividade será no próximo dia 27 de maio do Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 19 horas.

Juntou-se a nós mais os seguintes partidos, PRP, PT DO B, PSDC, PSL E PHS que somados chegamos a 11 partidos que representa mais 1/3 do total de partidos catarinenses.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Executiva Provisória do PEN 51 - Blumenau


JUSTIÇA ELEITORAL
 
 
CERTIDÃO
 
Certifico que, de acordo com os assentamentos da Justiça Eleitoral, o(s) Membro(s) abaixo relacionado(s):
NomeTítulo EleitoralCargoExercício
ANDRE RICARDO GONÇALVES030859580914PRESIDENTE07/05/2013 Fim da vigência indeterminado - ATIVO
HEWERTON JOSÉ BERTOLDI0384151009061º - VICE-PRESIDENTE07/05/2013 Fim da vigência indeterminado - ATIVO
FABIANA MUNDT047471810965SECRETÁRIO-GERAL07/05/2013 Fim da vigência indeterminado - ATIVO
DARIO HOLETZ050011410930TESOUREIRO07/05/2013 Fim da vigência indeterminado - ATIVO
FELLIPE FRANÇA GODÓI0500114109301º - VOGAL07/05/2013 Fim da vigência indeterminado - ATIVO
MARCIO BENTO0007784609062º - VOGAL07/05/2013 Fim da vigência indeterminado - ATIVO
HELTON FELIPE BERTOLDI0493472009903º - VOGAL07/05/2013 Fim da vigência indeterminado - ATIVO

Faz(em) parte do seguinte orgao partidário: 
CNPJ:  
Partido Político:PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL - PEN  
Orgão Partidário:Comissão Provisória  
Abrangência:MUNICIPAL - BLUMENAU/SC  
Protocolo:422882013Data Protocolo:09/05/2013 16:58:23
Vigência:Início:07/05/2013 Fim da vigência indeterminado  
Logradouro:RUA ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA,237
Bairro:GLÓRIACEP:89.026-320
Telefone:(47)9952-9580Fax:
E-mail:andrerg1204@gmail.com  

Código:6BPH.U7A$.BCIV.W/IK.
Certidão emitida às:09/05/2013 22:29:51

  • Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/validar-certidao.
  • As informações constantes desta certidão retratam o conteúdo dos assentamentos da Justiça Eleitoral na data e hora de sua emissão, o que não impede a ocorrência de alterações futuras nestas informações.
  • Os dados partidários de abrangência nacional são de responsabilidade do TSE e os de abrangência regional/municipal são de responsabilidade dos respectivos tribunais regionais.
  • terça-feira, 7 de maio de 2013


    Redução da Maioridade Penal

    A juventude está hoje diante de uma grande discussão: a lei que visa à redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos, para os 16. Os defensores desta idéia poderão argumentar que se o jovem com 16 anos, têm o poder de escolher o presidente do Brasil, ele também tem consciência para responder por seus atos.

    Porém, o tema em discussão vai alem do fato dele ter ou não consciência dos seus atos. Devemos fazer uma análise mais aprofundada sobre as condições enfrentadas, atualmente, pelos jovens. Só no Estado de Santa Catarina, anualmente, 50 mil alunos concluem o Ensino Médio em escolas públicas. Porém, há apenas 5,6 mil vagas em universidades públicas e, a maioria delas, são ocupadas por estudantes oriundos de escolas particulares. E o restante? O que fazer com os mais de 44,4 mil alunos que sobram das instituições secundaristas públicas do Estado todos os anos?

    Não basta somente joga-los num presídio. O sistema penal deve oferecer uma possibilidade real de nova inclusão na sociedade. Antes de criarmos novos mecanismos de repressão aos jovens, é importante fazer uma reflexão sobre quais medidas serão tomadas na reabilitação social do mesmo.

    Hoje, vemos presídios abarrotados e um déficit carcerário crescente, onde cada preso tem um custo mensal de 3,5 salários mínimos. Será que a solução não passa por um investimento melhor na educação e na geração de empregos? Desta forma, seria possível proporcionar uma nova perspectiva aos jovens.

    Acredito que a saída seria o Brasil voltar a investir os recursos do povo, em benefício do próprio povo. Ou seja investir na educação e não na repressão aos jovens.

    André Gonçalves
    Presidente do PEN - Blumenau
    Comissão Provisória!!