Redução da Maioridade Penal
A juventude está hoje diante de uma grande discussão: a lei que visa à redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos, para os 16. Os defensores desta idéia poderão argumentar que se o jovem com 16 anos, têm o poder de escolher o presidente do Brasil, ele também tem consciência para responder por seus atos.
Porém, o tema em discussão vai alem do fato dele ter ou não consciência dos seus atos. Devemos fazer uma análise mais aprofundada sobre as condições enfrentadas, atualmente, pelos jovens. Só no Estado de Santa Catarina, anualmente, 50 mil alunos concluem o Ensino Médio em escolas públicas. Porém, há apenas 5,6 mil vagas em universidades públicas e, a maioria delas, são ocupadas por estudantes oriundos de escolas particulares. E o restante? O que fazer com os mais de 44,4 mil alunos que sobram das instituições secundaristas públicas do Estado todos os anos?
Não basta somente joga-los num presídio. O sistema penal deve oferecer uma possibilidade real de nova inclusão na sociedade. Antes de criarmos novos mecanismos de repressão aos jovens, é importante fazer uma reflexão sobre quais medidas serão tomadas na reabilitação social do mesmo.
Hoje, vemos presídios abarrotados e um déficit carcerário crescente, onde cada preso tem um custo mensal de 3,5 salários mínimos. Será que a solução não passa por um investimento melhor na educação e na geração de empregos? Desta forma, seria possível proporcionar uma nova perspectiva aos jovens.
Acredito que a saída seria o Brasil voltar a investir os recursos do povo, em benefício do próprio povo. Ou seja investir na educação e não na repressão aos jovens.
André Gonçalves
Presidente do PEN - Blumenau
Presidente do PEN - Blumenau
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